Consumidor consciente prefere consumir energia renovável certificada.
O aproveitamento da radiação solar, do vento, da água e da biomassa como fontes de energia renovável, ocorre desde os tempos remotos, onde o centro de carga ou de produção da energia, em grande parte, se concentrava muito próximo ao ponto de consumo.
Na atualidade, a utilização da energia depende de um sistema interligado, que conecta diferentes fontes de geração a milhões de consumidores, que não conseguem distinguir fisicamente a origem da energia que estejam consumindo.
No Brasil, são mais de 130.000 km de linhas composto por subestações e linhas de transmissão em tensões iguais ou superiores as 230 KV, que conectam 7.400 usinas geradoras de energia elétrica a mais de 80 milhões de consumidores.
Neste modelo do SIN – Sistema Nacional de Energia Elétrica – onde se tem um sistema todo interligado, os atributos do produto “energia” não são claramente identificados pelo consumidor final, cada vez mais exigente e consciente de suas escolhas e de seus impactos.
Neste sentido, as informações sobre as características ou atributos da energia (origem, tecnologia, fator de emissão de gases de efeito estufa, localização, radioatividade etc.), são fundamentais ao consumidor da atualidade; principalmente, quando se caminha para um modelo de mercado livre de energia acessível para todos os tipos de classes de consumo.
Contratos de energia, atributos certificados e fator de emissão de carbono.
Existem diferentes instrumentos contratuais que podem ser utilizados para informar os atributos de energia ao consumidor, direta ou indiretamente, como por exemplo, os Contratos de Compra de Energia (PPA – Power Purchase Agreements) e os Certificados de Atributos de Energia (Energy Attribute Certificates).
O primeiro, em alguns casos, nem sempre consegue estabelecer e garantir todas as informações ao consumidor (p. ex., a origem), pois o contrato de fornecimento pode ser complementado pela geração de energia de qualquer empreendimento que esteja conectado no grid, buscando garantir a entrega da energia ao consumidor.
O segundo, ainda pouco utilizado no mercado brasileiro, é a base da maioria das transações que envolvem reivindicações de atributos, muito comum em países da Europa, na América do Norte, Austrália, México e Japão.
Os Certificados, podem ser vendidos sozinhos (unbundleb) ou podem ser “empacotados com os Contratos de Compra de Energia (PPAs). Eles não representam a energia física propriamente dita. É possível certificar os atributos de energia provenientes de diferentes fontes ou tecnologias (solar, eólica, térmica, nuclear). Na Europa, por exemplo, existe uma certificação obrigatória para as fontes de origem renovável (GO – Guarantees of Origin) e também para a energia gerada a partir de fontes de combustíveis fósseis ou nucleares.
Depois que os atributos são codificados e transmitidos em um Certificado, a geração da energia subjacente torna-se tecnicamente uma “energia nula” ou sem os atributos que foram certificados. Um consumidor que compra ou que utiliza “energia nula”, não pode reivindicar ou alegar que faz uso de energia renovável, por exemplo.
Nos Estados Unidos, o mais comum é agrupar todos os atributos ambientais da energia em um único Certificado, conhecido como Renewable Energy Certificates (RECs), incluindo: origem/localização, tipo de fonte/tecnologia de geração, fator de emissão de gases de efeito estufa, entre outros.
De acordo com o Association of Issuing Bodies (AIB), que regulamenta o mercado de certificados de atributos de energia na Europa:
“Os Certificados de energia podem ser usados para apoiar as reivindicações de geradores, fornecedores e consumidores como evidência de produção ou consumo de energia, seja como prova de “suprimento verde”, como condição para receber apoio público, ou como prova de “credenciais ambientais”.
A Figura 1 ilustrada a seguir, destaca como funciona esse esquema e opção de consumo de energia renovável, com garantia de origem e rastreabilidade ao consumidor.
Figura 1 – Fluxo do Certificado de Atributos de Energia Renovável (RECs). Imagem extraída do documento GHG Protocol (WRI 2015).
O desafio sobre a certificação dos atributos de energia é garantir a precisão, a exclusividade e a aplicabilidade, que formam a base dos princípios de qualidade estabelecidos pelo Greenhouse Gas Emission (GHG) Protocol, para as empresas que optarem em contabilizar suas emissões pelo método market-based. Este método – market-based – permite as empresas contabilizar emissão zero referente ao escopo 2 do GHG Protocol, que trata das compras de energia e da relação ton CO2/MWh.
Atualmente, aqui no Brasil, o mais comum é as empresas optarem pelo método location-based definido pelo GHG Protocol, que indiretamente aloca as emissões de carbono geradas e injetadas no grid elétrico, e que é baseada na média de emissão nacional de todas os empreendimentos conectados no SIN – Sistema Nacional de Energia Elétrica.
De acordo com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no Brasil, o fator de emissão brasileiro foi de 0,0740 toneladas de CO2 para cada 1 MWh injetado na rede elétrica (ver Gráfico 1) ou 74 kg de CO2/MWh. Portanto, nós ainda não temos uma matriz energética 100% limpa e renovável e tudo indica que esse fator de emissão tente a aumentar progressivamente, segundo projeções internacionais a respeito do aquecimento global esperado para os próximos anos. A não ser que o Brasil de fato faça a sua parte e posicione a energia renovável como uma de suas principais estratégias para atender o Acordo de Paris.
Gráfico 1 – Fator médio anual de emissões de carbono na matriz elétrica nacional. Fonte: https://www.mctic.gov.br
Não é a toa que em todo o mundo centenas de países e corporações tem considerado a energia renovável como a principal estratégia para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Segundo dados do World Resources Institute (WRI), aproximadamente um terço de todas as emissões de CO2 provêm da eletricidade e do calor.
Uma mudança na matriz energética para que se estabeleça uma economia de baixo carbono é apontado por muitos especialistas como a principal estratégia para limitar o aumento da temperatura global do planeta em até 2 graus celsius.
Neste contexto, os Certificados de Energia Renovável podem funcionar como um excelente mecanismo de financiamento para impulsionar ainda mais a implementação de projetos de energias renováveis, assim como já ocorre em diversos países, entre eles: Austrália, Comunidade Européia, México, América do Norte e muito em breve no Chile e Colômbia.
